DIRETRIZES CURRICULARES E FORMAÇÃO DO PSICÓLOGO BRASILEIRO: AVANÇOS, RETROCESSOS E DESAFIOS Descargar este archivo (04 Directrices curriculares MERibeiro AFSoligo.pdf)

Maisa Elena Ribeiro

Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)

Ângela Fátima Soligo

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Psicologia na formação dos psicólogos brasileiros nos últimos 15 anos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Foram pesquisados e selecionados artigos na base de dados Scielo nos últimos 15 anos. Dessa forma, realizou-se uma leitura analítica e interpretativa das referências bibliográficas para sintetizar as informações presentes no material lido e fazer as correlações entre eles e os objetivos propostos na pesquisa. Os resultados encontrados demonstram que apesar de propostas inovadoras para a formação do psicólogo contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, ainda identifica-se muitos desafios para efetivação dessas propostas. Dentre esses desafios destacamos: superar uma formação tecnicista para uma formação mais crítica, participação da comunidade acadêmica nas reformas curriculares e o viés mercadológico das instituições de ensino superior.

Palavras-Chave: Formação do Psicólogo, Diretrizes Curriculares Nacionais, graduação em psicologia; Ensino em Psicologia.

Resumen

El objetivo de este trabajo es analizar el impacto de las directrices curriculares nacionales para los cursos de graduación en psicología en la formación de los psicólogos brasileños en los últimos 15 años. La metodología utilizada fue la investigación bibliográfica. Se han investigado y seleccionado artículos en la base de datos Scielo en los últimos 15 años. De esta forma, se realizó una lectura analítica e interpretativa de las referencias bibliográficas para sintetizar las informaciones presentes en el material leído y hacer las correlaciones entre ellos y los objetivos propuestos en la investigación. Los resultados encontrados demuestran que a pesar de propuestas innovadoras para la formación del psicólogo contenidas en las Directrices Curriculares Nacionales, aún se identifican muchos desafíos para la efectividad de esas propuestas. Entre estos desafíos destacamos: superar una formación tecnicista para una formación más crítica, participación de la comunidad académica en las reformas curriculares y el sesgo mercadológico de las instituciones de enseñanza superior.

Palabras Clave: Formación del Psicólogo, Directrices Curriculares Nacionales, graduación en psicología; Enseñanza en Psicología.

Abstract

The objective of this work is to analyze the impact of the National Curricular Guidelines for Psychology Undergraduate Courses in the training of Brazilian psychologists in the last 15 years. The methodology used was the bibliographic research. We searched and selected articles in the Scielo database over the last 15 years. Thus, an analytical and interpretative reading of the bibliographic references was made to synthesize the information present in the material read and to make the correlations between them and the objectives proposed in the research. The results show that despite innovative proposals for the training of the psychologist contained in the National Curricular Guidelines, many challenges are still identified for the effectiveness of these proposals. These challenges include: overcoming a technical training for a more critical formation, participation of the academic community in the curricular reforms and the marketing bias of higher education institutions.

Keywords: Psychologist Training, National Curricular Guidelines, psychology degree; Teaching in Psychology.

Introdução

A psicologia foi regulamentada como profissão no Brasil em 1962 pela lei 4.119, e desde a regulamentação da profissão no país houve muitas mudanças na formação e atuação do psicólogo brasileiro. Inicialmente a formação e atuação do psicólogo era centrada nas áreas clínica, escolar e industrial, sendo a área clínica a mais evidenciada tanto na formação quanto na atuação do psicólogo (FERREIRA NETO, 2004).

Tal atuação marcada pela prática clínica trazia um caráter elitista à profissão pois restringia o serviço do psicólogo ao acesso das classes sociais com alto poder aquisitivo e excluía a grande maioria da população dos serviços prestados pelo psicólogo. Tecendo uma crítica a esse caráter elitista da profissão, o autor Botomé (2010) na palestra ministrada em 1979 na reunião da sociedade brasileira de psicologia apresentou o seguinte questionamento: a quem nós psicólogos servimos de fato? Apresentando a seguinte argumentação:

... apenas uma parcela aproximada de 5 a 15% das famílias brasileiras poderia pagar, e provavelmente com dificuldade, por serviços de Psicologia para alguém da família. O que os psicólogos têm a oferecer é “tão especial” que a grande maioria de seus benefícios só se dirige aos ricos mais ricos? É alarmante a distorção encontrada em tais dados e a direção de suas transformações não parece estar melhorando para a maior parte da população. A formação dos psicólogos permanece sendo em grande parte a mesma: os alunos continuam procurando preferencialmente por clínicas e atividades afins, o mercado parece reconhecer e pagar apenas aos “autônomos”, pagando muito menos aos que colocam seus serviços sob o rótulo de “assalariados”. Onde estarão essas condições dos serviços de Psicologia nos próximos anos? Os psicólogos e administradores da Psicologia, como ciência e como profissão, mudarão essas tendências? O que dará a Psicologia a um povo de um país pobre como o Brasil? (BOTOMÉ, 2010/1979, p.176).

Tais apontamentos trazidos por Botomé no final da década de 70, além de denunciar o caráter elitista da profissão também convocavam os profissionais a repensarem a atuação e formação do psicólogo. Desde então muitas mudanças ocorreram nos currículos, espaços de atuação e no perfil deste profissional. No entanto será, mesmo diante de tantas mudanças será o caráter clínico e elitista da profissão foi superado? É o que iremos buscar refletir ao longo deste artigo a partir da revisão de artigos que abordam o tema.

Principalmente após a constituição de 1988 (Brasil, 1988) houve uma crescente inserção do psicólogo em diversos serviços públicos. Isso deve-se a constituição de 1988 que instituiu diversos direitos sociais para a população, o que impulsionou a criação de diversas políticas públicas na área de saúde, educação e assistência social. Por sua vez, essas políticas públicas demandaram a criação de diversos serviços e programas para atender as demandas da população no que tange a saúde, educação e assistência social, com isso o psicólogo passou a compor as equipes multiprofissionais desses serviços em diferentes áreas (Yamamoto; Oliveira, 2010).

Tais aspectos impulsionam a ocupação de novos espaços pelos profissionais da psicologia, no entanto, além de ocupar novos espaços, é necessário que este profissional também desenvolva novas práticas condizentes com esses novos contextos e demandas de atuação. Por isso são necessárias mudanças na formação deste profissional para capacitá-lo para atuar nas políticas públicas de maneira crítica e efetiva, ou seja, desenvolver ações condizentes com esses novos contextos de atuação (Ribeiro; Guzzo, 2014).

No tocante à formação do Psicólogo no Brasil, a última reformulação das Diretrizes Curriculares ocorreu no ano de 2004 com adendo relacionado à licenciatura em 2011, quando foi promulgada a resolução 05/2011 do Ministério da Educação que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os Cursos de Graduação em Psicologia (BRASIL, 2011). Tal reformulação curricular nos cursos de psicologia resultou de intensos debates e críticas ao caráter predominantemente clínico e elitista da profissão, pretendendo com as DCN superar essas características e orientar uma formação de profissionais mais comprometidos socialmente com as problemáticas da realidade brasileira.

As mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de psicologia trouxeram uma nova perspectiva sobre a formação e atuação do psicólogo que visa formar um profissional mais preparado para lidar com as demandas da realidade brasileira, no entanto, é preciso pesquisas para verificar o impacto de tais mudanças na formação de psicólogos, pois, como constata o estudo de Ribeiro e Guzzo (2014), ainda observa-se profissionais pouco preparados para atender os novos contextos de atuação profissional, principalmente no que se refere a sua inserção nas políticas públicas.

As DNC dos cursos de graduação em Psicologia são resultado de intensos debates sobre qual o perfil profissional a ser buscado na formação diante nas diferentes demandas e contextos de atuação. Tem como consenso uma formação abrangente e pluralista que prepare o profissional para atuar em equipes multidisciplinares de forma ética considerando as especificidades pessoais, grupais e culturais dos fenômenos psicológicos. Para tanto, no Art. 3º das DNC apresenta como uns dos princípios fundamentais para formação do psicólogo:

IV) Compreensão crítica dos fenômenos sociais, econômicos, culturais e políticos do País, fundamentais ao exercício da cidadania e da profissão. V) Atuação em diferentes contextos considerando as necessidades sociais, os direitos humanos, tendo em vista a promoção da qualidade de vida dos indivíduos, grupos, organizações e comunidades (Brasil, 2011).

Tais propósitos são essenciais para a formação do Psicólogo, no entanto sua efetivação depende de diversos fatores, que envolvem o sistema educacional brasileiro, realidade das Instituições de Ensino Superior (IES), realidade dos professores e realidade dos alunos. Neste sentido a presente pesquisa visa verificar qual o impacto das DNC e políticas de expansão do ensino superior na formação do psicólogo nos últimos 15 anos, ou seja, desde a promulgação das DCN em 2004. Dessa forma, pretende-se identificar referências bibliográficas o quanto os princípios da DCN têm se efetivado nos últimos anos e quais os avanços e desafios atuais na formação do psicólogo brasileiro

A expansão do ensino superior por meio das políticas públicas do governo federal como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) fizeram com que houvesse um aumento significativo de brasileiros ingressando no ensino superior nos últimos anos. Tais estratégias provocaram aumento de 110% no número de matrículas em cursos de graduação entre os anos de 2001 e 20101. Observa-se que em grande parte essas matrículas ocorreram em Instituições de Ensino Superior (IES) particulares, uma vez que, do total de alunos que ingressaram no ensino superior neste período, 74% deles estão nas instituições particulares e apenas 26% nas públicas (Barros, 2015).

Todas essas mudanças influenciam também na formação do Psicólogo. Diante desses aspectos a presente pesquisa tem como objetivo analisar o impacto das DCN na formação de psicólogos nos últimos 15 anos. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico das pesquisas sobre formação em psicologia nos últimos 15 anos visado: analisar os impactos da DNC e políticas de expansão do ensino superior na formação do psicólogo.

Método

O presente trabalho tem como objeto de estudo a formação do Psicólogo brasileiro e se propõe a investigar a partir de pesquisa bibliográfica qual o impacto das DCN e programas de expansão do ensino superior na configuração dos cursos de graduação em psicologia.

A pesquisa bibliográfica caracteriza-se pela busca de informações em materiais já produzidos sobre o tema como livros, artigos científicos, dissertações e teses. A importância de uma pesquisa bibliográfica é de reunir e organizar em uma única pesquisa uma ampla gama de estudos e informações acerca de um tema específico (Gil, 2008).

Procedimento de coleta de dados: Primeiramente foi iniciado2 o processo de levantamento de artigos científicos relacionados ao tema utilizando o mecanismo de busca por palavras chaves com as palavras: “formação em psicologia” ou “ensino em psicologia” ou “formação do psicólogo”. A base de dados utilizada para busca foi a Scientific Electronic Library Online (SCIELO), onde foram encontrados um total de 82 artigos. No entanto, na leitura exploratória do material encontrado observou-se que diversos artigos tratavam da formação do psicólogo em áreas específicas como psicologia clínica, psicologia do trânsito, saúde mental, políticas sociais, psicologia escolar, etc. Como o objetivo deste trabalho não é discutir as áreas específicas da psicologia e sim tratar da formação de maneira geral após a promulgação das DNC de 2004, foram utilizados os quatro critérios de seleção para inclusão de artigos nesta pesquisa: 1°) Artigos publicados no período de 2004 (ano de promulgação das DNC dos cursos de Psicologia) até 2019; 2°) Artigos que tivessem como foco principal a formação do psicólogo e o ensino de psicologia de maneira ampla, e não a discussão de áreas específicas; 3°) Artigos que relacionassem a formação do psicólogo com as diretrizes curriculares; 4°) Artigos em português uma vez que a presente pesquisa visa discutir a formação do psicólogo no Brasil.

Após o estabelecimento de tais critérios foram selecionados seis artigos para esta pesquisa que foram lidos e analisados na integra. Além desses artigos também foram selecionadas duas publicações do Conselho Federal de Psicologia relacionadas ao tema. Dessa forma a presente pesquisa irá realizar a análise de um total de oito referências bibliográficas. Abaixo o quadro que apresenta em ordem cronológica as referências bibliográficas analisadas nesta pesquisa:

TÍTULO DO ARTIGO

AUTORES

ANO DE PUBLICAÇÃO

Psicologia, diretrizes curriculares e processos formativos na Amazônia: um estudo da formação de Psicólogos.

Tania Suely Azevedo Brasileiro e Marilene Proença Rabelo de Souza.

2010

A formação em Psicologia após 50 anos do primeiro Currículo Nacional da Psicologia: alguns desafios atuais.

Jefferson de Souza Bernardes

2012

Contribuições do Conselho Federal de Psicologia à discussão sobre a formação da(o) Psicóloga(o)

Conselho Federal de Psicologia

2013

Projeto Pedagógico de Curso e formação do psicólogo: uma proposta de análise

Pablo Sousa Seixas; Fellipe Coelho-Lima; Suzany Gadelha Silva; Oswaldo Hajime Yamamoto

2013

Formação em Psicologia, Demandas sociais contemporâneas e Ética: uma perspectiva

Marcia Ferreira Amendola

2014

Formação humana e competências: um debate das diretrizes curriculares

Vinicius Cesca Lima e Régis de Toledo Souza

2014

Transnacionalização do Ensino Superior: Impactos nos Processos Formativos em Psicologia no Brasil

Joao Paulo Macedo; Marta Savana de Sousa Lima; Candida Dantas; Magda Dimenstein

2017

Ano da Formação em Psicologia: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Psicologia

Conselho Federal de Psicologia

2018

Quadro 1: artigos sobre diretrizes curriculares e formação do psicólogo.
Fonte: Pesquisa base de dados Scielo <https//www.scielo.br> e site do Conselho Federal de Psicologia <https://site.cfp.org.br/>.

Procedimento de análise dos dados

Após a identificação e localização das fontes de informação será realizada a leitura do material a partir dos objetivos propostos por (Gil, 2008, p. 74) que são:

a) Identificar as informações e os dados constantes dos materiais; b) estabelecer relações entre essas informações e dados e o problema proposto; e c) analisar a consistência das informações e dados apresentados pelos autores.

Dessa forma, buscou-se fazer uma leitura analítica e interpretativa das referências bibliográficas, ou seja, sintetizar as informações presentes no material lido e fazer as correlações entre eles e os objetivos propostos nesta pesquisa.

Discussão dos resultados

Nesta sessão serão apresentados os principais pontos destacados na leitura e análises dos artigos, apresentando-os em ordem cronológica e fazendo relações entre os pontos observados.

Diretrizes curriculares e atual configuração da formação do psicólogo no Brasil

A pesquisa de Brasileiro e Souza (2010) sobre Psicologia, diretrizes curriculares e processos formativos na Amazônia aponta que nacionalmente, nos últimos anos, houve uma grande expansão na oferta de cursos superiores em Psicologia, principalmente cursos ofertados por IES particulares e tais dados nacionais também são refletidos na região norte do país. Quanto a adequação da IES pesquisada às DCN, as autoras concluíram que o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de psicologia está em processo de elaboração buscando se adequar as novas diretrizes, sendo que tanto coordenadores de curso quanto professores reconhecem a importância das novas diretrizes para uma formação mais ampla e condizente com a realidade profissional.

Em relação a percepção dos alunos sobre as mudanças trazidas pelas novas DCN, estes percebem como positivas uma vez que elogiam o currículo do curso e o corpo docente. No entanto, os alunos trazem alguns aspectos estruturais que interferem na qualidade de sua formação como: necessidade de ampliação do quadro de professores e “(...) dificuldades institucionais com as condições físicas e materiais para uma educação superior de qualidade” (Brasileiro; Souza, 2010, p. 117).

Bernardes (2012) em seu artigo sobre a formação do psicólogo após os cinquenta anos de regulamentação da profissão no Brasil, e também cinquenta anos depois do primeiro currículo nacional de orientação sobre a formação de psicólogos brasileiros faz a seguinte discussão:

Atualmente, muitos cursos estão a pleno vapor tentando terminar a implantação ou avaliando seus currículos, conforme determinado pelas novas Diretrizes Curriculares, homologadas pelo Ministério da Educação, em 2004. A construção das Diretrizes Curriculares marca um processo histórico importante para a Psicologia brasileira, pois foram produzidas a partir de debates, de relações de poder e de intensas negociações entre diversos atores/autores e instituições. Como todo processo histórico e coletivo, foi marcado por avanços e retrocessos (Bernardes, 2012, p. 217).

O autor destaca que, para que as propostas das atuais DCN se efetivarem é preciso que o currículo não seja reduzido a uma lista ou à grade de disciplinas, mas que seja discutido e implementado no campo das relações e discussões na comunidade acadêmica (professores, estudantes, funcionários, usuários dos serviços). Diante disso o autor destaca que um dos desafios é a participação da comunidade acadêmica na construção e efetivação dos PPC. Pois, o que se identifica atualmente é pouca participação da comunidade acadêmica nas reformas curriculares. O ideal é que a comunidade acadêmica tenha noção da formação que tem e consiga vislumbrar a formação que deseja e principalmente conseguir pensar coletivamente em estratégias de buscar a formação almejada (Bernardes, 2012).

Além disso é preciso que a comunidade acadêmica esteja articulada com a comunidade na qual o curso está inserido pensando em ações (estágios, projetos de pesquisa e extensão) que atendam as demandas da comunidade local para que atenda a diretriz de uma formação do psicólogo voltada para o contexto em que se atua. Sem superar tais desafios, o autor aponta que as diretrizes curriculares serão apenas uma mudança do PPC e da nomenclatura das disciplinas sem representar uma mudança efetiva na formação do psicólogo (Bernardes, 2012).

Em 2013, Seixas et al. Desenvolve um estudo voltado para análise de PPC de Psicologia. Os autores discutem sobre a escassez de pesquisas com amostras nacionais votados para análises de PPC de cursos de psicologia no Brasil, defendendo a importância deste tipo de estudo documental para avaliar as mudanças formação do psicólogo brasileiro. Com o intuito de incentivar pesquisas voltadas para compreensão e análises dos processos formativos presentes PPC de cursos de Psicologia no Brasil, os autores elaboram um instrumento para auxiliar na realização de análises documentais, tal instrumento foi fundamentado nas propostas das DCN dos cursos de Psicologia e análise de 10 PPC de IES com características distintas.

Fazendo uma reflexão sobre a função dos PPC nos cursos de psicologia, os autores apontam que os PPC podem ter função apenas burocráticas para tender as exigências legais para criação dos cursos, podendo inclusive ser construídos por agentes externos às IES. Por outro lado, os PPC podem ser importantes instrumentos de debate e avaliação e monitoramento dos cursos de psicologia, desde que, sejam construídos e debatidos com toda a comunidade acadêmica (estudantes, professores, coordenadores, e gestores da IES). Esta última colocação de Seixas et al. corrobora com a discussão feita por Bernardes (2012) reforçando a importância do PPC e da participação da comunidade acadêmica do debate sobre a qualidade da formação do psicólogo.

No ano de 2013, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) elaborou um documento sobre as Contribuições do Conselho Federal de Psicologia à discussão sobre a formação da(o) Psicóloga(o) em que ressalta:

... há um abismo entre a teoria e a prática condizente à cristalização das teorias ensinadas e que se aprofunda com a ausência de diálogo quando não são relacionadas as possíveis carências da formação e as exigências da realidade de trabalho do profissional. (Conselho Federal de Psicologia, 2013, p. 15).

Tal constatação corrobora com as pesquisas apresentadas anteriormente apontando que apenas a mudança nas diretrizes curriculares que ocorreu em 2004 não foi suficiente para diminuir a distância entre formação e demandas para atuação profissional do psicólogo no Brasil:

... as diretrizes para a formação profissional têm um discurso que dialoga com a realidade, fundado em consolidadas justificativas e fundamentos teóricos; no entanto, muitas instituições de ensino superior não realizam o que está escrito em seu projeto político pedagógico. Uma coisa é o que dizem, outra coisa é o que concretizam no dia a dia nas salas de aula e espaços de formação. (Conselho Federal de Psicologia, 2013, p. 16).

O documento destaca ainda que os psicólogos se formam sem ter clareza de qual seu perfil profissional e qual o horizonte e repercussão de suas ações profissionais. E quando vão atuar nas políticas públicas queixam-se de não ter sido preparados para atuarem naquela realidade, com aquelas demandas e com aquele público alvo. Ou seja, apesar de atualmente a psicologia ter um discurso de compromisso social com a realidade brasileira e as problemáticas do seu povo, a formação do psicólogo, em algumas IES parecem ainda desconhecer qual é essa população que é usuária das políticas públicas de saúde, educação e assistência social. Diante disso o documento levanta a necessidade de um mapeamento crítico do que esteja sendo a formação do psicólogo brasileiro.

A partir de uma análise da realidade atual da formação do psicólogo, o Conselho Federal de Psicologia (2013) levanta cinco entraves que tem dificultado alcançar a formação crítica que se é proposta pelas diretrizes curriculares. Dentre tais entraves estão: 1°) a dificuldade que os estudantes e profissionais psicólogos tem de fazer análise da conjuntura, ou seja, uma leitura fiel do contesto social, cultural, histórico e político no qual se atua; 2°) tendência ao tecnicismo que consiste em realizar intervenções sem saber avaliar o impacto dessas intervenções na vida do indivíduo e da sociedade; 3°) falta de conhecimento e análise crítica sobre o impacto da sociedade do consumo na vida dos indivíduos; 4°) abismo entre pesquisa, formação e prática profissional; 5°) políticas educacionais que servem a uma agenda neoliberal, isso significa cada vez mais uma expansão de IES privadas sem a garantia de qualidade na formação e ensino oferecidos.

A pesquisa realizada por Amendola (2014) discute alguns pontos que se aproximam dos entraves para uma formação crítica discutidos pelo Conselho Federal de Psicologia (2013). A autora traz que, ao servir a uma agenda neoliberal as IES repercutem um viés mercadológico que traz sérias consequências para a formação do psicólogo:

... transformada em mercadoria, a formação profissional se converteu em uma espécie de adestramento em técnicas e em práticas padronizadas a fornecer interpretações e descrições dos fenômenos humanos desimplicadas com os interesses da população, bem como com a compreensão do mundo social e histórico. (Gomide, 1988; Mello, 1983, 1989; Moura, 1999; Pessotti, 1988; Sass, 1988; Yamamoto, 2006 citados por Amendola, 2014, p. 975).

Neste contexto mercantilista da educação, a autora destaca ainda que o saber virou um produto a ser vendido o que tem comprometido a formação ética e crítica dos profissionais que vem sendo formados:

As universidades, nessa conjuntura, tornam-se uma espécie de empresa capitalista voltada a formar competências operacionais para atender às demandas do mercado, criando, em contrapartida, incompetentes para o exercício da reflexão crítica e da liberdade, portanto, para o exercício da ética. (Amendola, 2014, p. 978).

A consequência desses aspectos para a formação e atuação do psicólogo tem sido a oferta de serviços de qualidade questionável. Isso se reflete no aumento de denúncias e processos éticos e disciplinares contra psicólogos junto aos Conselhos Regionais de Psicologia. Os cursos de formação em psicologia tem tido um caráter tecnicista e profissionalizante que foca no que fazer sem questionar o para que fazer e principalmente as repercussões dessas práticas, as consequências disto são práticas que se distanciam das diretrizes éticas da profissão:

Em outros termos, a instrumentalização do profissional que (supostamente) o tornaria competente tecnicamente para atender às demandas do mercado, todo esse processo parece torná-lo, por sua vez, incompetente para fazer análise da própria prática e dos efeitos decorrentes desta; e análise das demandas que lhes são endereçadas. (Amendola, 2014, p. 979)

Diante de todas essas problemáticas apontadas pela autora, ela discute que apesar de inúmeras mudanças nas regulamentações no que tange a formação e pratica do psicólogo desde a regulamentação da profissão em 1962, as práticas profissionais não se diferem muito, ou seja, ainda a muito o que se avançar para que os objetivos traçados nas diretrizes curriculares para uma formação crítica, ética e comprometida com a realidade social sejam alcançadas.

O artigo de Lima e Souza (2014) aponta que as diretrizes curriculares trouxeram uma nova concepção de atuação do psicólogo que visava superar a formação elitista e desconectada da realidade social, aspectos tão criticados nos últimos anos sobre a formação e atuação do psicólogo. No entanto, colocar em prática essa nova concepção de formação e perfil profissional ainda é um desafio uma vez que as próprias diretrizes trazem certa contradição entre seu caráter transformador ou de manutenção do status quo, aspectos estes que são refletidos nos princípios sobre a formação e pratica do psicólogo:

Identificamos, assim, que as Diretrizes Curriculares de Psicologia produzem um duplo registro, ora apontando para a realização plena da formação de psicólogos enquanto processo formativo que permita o esclarecimento e a emancipação do sujeito formado, ora apontando para a negação desse caráter transformador, aprisionando-o à ideologia instrumental de mercado (Lima, Souza, 2014, p. 799).

Tal crítica trazida por Lima e Souza (2014) referem-se, dentre outros aspectos, ao desenvolvimento de habilidades e competências previsto nas DCN, terminologias que corroboram para o que eles denominam de ideologia instrumental de mercado. No entanto, os autores apontam que há projetos de formação em psicologia em disputa, os que se voltam para o tecnicismo e instrumentalização e os que que se propõem a uma formação mais crítica e emancipadora voltada para um olhar mais aprofundado para as problemáticas sociais.

O campo de contradições e disputas que apontamos se insere em um campo mais amplo de disputas de rumos e significados entre distintos projetos societários, no qual se insere a psicologia. De sua origem como instrumento de controle e dominação, pode se constituir mecanismo de libertação e emancipação, propostas que coexistem e disputam concepções e projetos de profissão (Lima, Souza, p. 801).

No ano de 2017, Macedo et al. desenvolvem uma pesquisa nacional sobre Transnacionalização do Ensino Superior e Impactos nos Processos Formativos em Psicologia no Brasil. O objetivo da pesquisa foi traçar um panorama histórico da participação de empresas de educação estrangeiras atuando em IES brasileiras, bem como compreender a expansão e influência desses grupos na organização dos cursos de Psicologia. Para tanto, os autores realizam uma pesquisa documental e utilizam o instrumento construído por Seixas (2013) para alisar os PPC das IES pesquisadas.

Assim como as pesquisas anteriores, Macedo et al. destacam o aprofundamento da hegemonia do setor privado na formação do psicólogo, inclusive sob gestão de grupos internacionais. A pesquisa indica que 3 grupos internacionais concentram um grande número de IES no Brasil, principalmente nas regiões nordeste, sudeste. Os cursos atendem a carga horário mínima de 4000 horas exigidas pelas DCN e seus cursos são voltados principalmente para estudantes trabalhadores. Dentre as consequências desta hegemonia os autores apontam a implementação de procedimentos de gestão empresarial voltados tanto para cultura administrativa das instituições de ensino superior (IES) quanto para sua organização acadêmica” (Macedo et al., 2017, p. 854).

Os autores discutem o quanto os interesses mercadológicos e cultura organizacional presente nessas IES dificultam a efetivação dos princípios das DCN para uma formação mais crítica e comprometida com as demandas da sociedade brasileira, argumentando:

Ademais, no rol de princípios e compromissos das referidas DCN, em consonância, em certa medida, com a Carta de Serra Negra, consta que os cursos de Psicologia deveriam garantir uma formação pluralista e fomentar a capacidade crítica dos alunos, inserindo debates sobre as novas demandas da profissão em sintonia com a realidade sociocultural e o contexto regional em que o curso está inserido. Mas, como assegurar tais princípios (e outros) numa realidade em que as IES almejam que os cursos estejam organizados a partir de estruturas curriculares similares ou padronizadas, como por exemplo: os objetivos, da matriz curricular, das metodologias e programas de ensino e, por vezes, do conteúdo das disciplinas e planos de avaliação? De longe este desafio é exclusivo dos cursos dos três grupos já referidos, até mesmo porque a formação em Psicologia está hegemonicamente localizada em IES privadas (81,96%) (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2016)”. No entanto, entendemos que o processo de internacionalização dos mercados nacionais torna ainda mais complexa a formação em Psicologia em contextos em que as IES são obrigadas a realizar a gestão acadêmica dos cursos a partir de modelos de gestão empresarial, baseados em enxugamento dos quadros e precarização do trabalho (Macedo et al., 2017, p. 855)

Além dos grupos educacionais pesquisados por Macedo et al. temos também no Brasil o grupo Kroton, que é considerado o maior grupo educacional do Brasil e a maior empresa de educação do mundo com mais 1 milhão e meio de alunos distribuídos na educação básica e ensino superior. A Kroton3 é uma sociedade anônima que reúne nove empresas da área de educação (Kroton, 2019). Apenas com as marcas Anhanguera e Pitágoras, a Kroton concentra 68 cursos de Psicologia4 no Brasil distribuídos nas regiões sul, sudeste, centro oeste e nordeste. Tais IES, mesmo sendo empresas que atuam apenas no Brasil, contam também com o investimento de capital estrangeiro e funcionam na mesma lógica dos grupos internacionais pesquisados por Macedo et al. (2017). O que observa é que esses grupos educacionais, nacionais e internacionais, exercem grande influência nas políticas educacionais e se beneficiaram muito dos programas de expansão do ensino superior no Brasil, principalmente do FIES e PROUNI.

Diante deste cenário, o Conselho Federal de Psicologia, elegeu o ano de 2018 como o ano da formação em Psicologia. Neste contexto estava em discussão no cenário político do ensino superior a possibilidade de oferta de cursos de psicologia integralmente na modalidade de Ensino à Distância (EaD). Devido a interesses mercadológicos, grandes grupos educacionais têm pressionado o ministério da educação para permissão de oferta de cursos de Psicologia e demais cursos da área da saúde em EAD. Diante desta problemática, no ano de 2018, as entidades que representam a categoria como, a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), o Conselho Federal de Psicologia, os Conselhos Regionais de Psicologia e Fundação Brasileira de Entidades e Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) impulsionaram um processo de discussão nacional para revisão das DCN’s. Este processo democrático e participativo resultou na elaboração de uma minuta das DCN’s para os cursos de graduação em Psicologia que foi encaminhado e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e atualmente está sendo analisado por uma comissão do Conselho Nacional de Educação. O objetivo desta nova DCN, dentre outros aspectos garantir a oferta de cursos de graduação em psicologia exclusivamente na modalidade presencial, com limite de 20% de oferta de disciplinas em EAD, como prevê a legislação atual.

Além das ressalvas quanto à oferta de disciplinas na modalidade EAD, a minuta das novas diretrizes reforça e amplia a necessidade de discussões sobre os problemas estruturais da sociedade brasileira e preparação para atuação do psicólogo nas políticas públicas, garantindo uma formação generalista coerente com as demandas e problemáticas da sociedade brasileira. Prevê ainda a importância da indissociabilidade da pesquisa, ensino e extensão, ressaltando a necessidade de que, os projetos pedagógicos curriculares criem condições necessárias para efetivação da pesquisa e extensão na formação do psicólogo (Conselho Federal de Psicololgia, 2018).

DCN e formação do psicólogo no Brasil: avanços, retrocessos e desafios

Diante de todo material analisado nesta pesquisa, identifica-se avanços, retrocessos e desafios que permeiam as propostas das diretrizes curriculares e a formação do psicólogo no Brasil nos últimos 15 anos.

Dentre os avanços podemos destacar o viés crítico e compromisso com os problemas sociais da população brasileira presentes nas DCN de 2004, 2011 e na minuta de 2018. Tais mudanças, como apontam as pesquisas, impulsionaram mudanças nos PPC dos cursos e consequentemente na formação dos profissionais da psicologia trazendo novas disciplinas, referências teóricos e áreas de atuação que ampliam a formação e atuação do psicólogo para além áreas tradicionais.

Outro avanço importante a ser destacado refere-se ao acesso das classes populares ao ensino superior o que inegavelmente deve-se às políticas de expansão do ensino superior que ocorreu no Brasil nos últimos anos, o que como consequência ampliou o número de profissionais de psicologia dos mais diversos espaços de atuação. Ainda como avanços, podemos ressaltar o movimento e articulação política das entidades nacionais e regionais como ABEP, FNAPSI, CRP e CFP na defesa do ensino presencial da psicologia e defesa das políticas públicas, bem como uma formação que prepare o profissional para atuar de maneira qualificada, crítica e ética nesses contextos, o que fortalece o compromisso social e político da profissão.

Dentre os retrocessos, ou fatores que tem influenciado negativamente na formação dos psicólogos e efetivação das propostas das DCN, destacamos a grande expansão de cursos de Psicologia em IES privadas de grupos nacionais e internacionais que tem atuado na lógica do mercado tratando a educação como produto, priorizando o lucro em detrimento da qualidade do ensino o que tem comprometido a qualidade dos cursos, condições de trabalho dos professores e trajetória acadêmica dos estudantes. Tais aspectos negativos podem ser exemplificado quando observa-se a) Excessiva quantidade de alunos por sala, o que inviabiliza o conhecimento das necessidades, bem como o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem de cada aluno; b) Disciplinas com carga horária restrita diante de conteúdos extensos; c) Acentuação de inclusão de disciplinas básicas na modalidade de ensino à distância sem a o necessário acompanhamento e desenvolvimento dessas atividades; d) Escassa remuneração do professor para atividades extra sala, como reuniões, preparação de aulas, correção de trabalhos, visita à campos de estágios, pesquisa, projetos de extensão etc; e) contratos de trabalho precarizados.

Tais críticas apresentadas trazem o desafio de superar o viés mercadológico, tecnicista e instrumental da formação em psicologia que comprometem uma formação e atuação crítica do profissional diante da problemáticas que estão presentes na sociedade e que perpassam a vida das pessoas que atende, diante disso, ressalta-se a importância do movimento e articulação política das entidades representativas da profissão para a luta e garantia das condições adequadas para uma formação de qualidade e com compromisso social e político para com as demandas da profissional da psicologia com qualidade e compromisso social diante das demandas da sociedade brasileira.

Dentre essas problemáticas podemos destacar consumismo, desigualdade social, pobreza, violência, problemáticas estas que são resultados da forma de organização capitalista em que o a exploração das classes sociais menos favorecidas é condição para ascensão e manutenção de privilégios das classes sociais mais altas. E desde a crítica realizada por Botomé em 1979 sobre o caráter elitista da formação e atuação do psicólogo, podemos observar que muitos desses aspectos ainda não foram superados, uma vez que de forma direta ou indireta a formação e atuação do psicólogo ainda serve a uma agenda neoliberal e mercadológica e não para uma real transformação da sociedade.

Considerações finais

A pesquisa demonstra que desde 2004 as DCN tem trazido propostas inovadoras para a formação do psicólogo, mesmo que em alguns momentos tais propostas sejam permeadas por concepções tecnicistas, o que faz com que a efetivação dos princípios fundamentais das DCN de uma formação crítica e fundamentada teórica e epistemologicamente e que leve em conta os aspectos históricos, culturais, políticos e econômicos da realidade brasileira ainda sejam um desafio. Além disso, observa-se que a expansão do ensino superior no Brasil vem acompanhado de uma mercantilização da educação, o que segundo as pesquisas tem comprometido a qualidade dos cursos de graduação em psicologia que são oferecidos.

Diante disso, para que as DCN se efetivem na realidade dos cursos de graduação em Psicologia se faz necessário maior envolvimento e participação da comunidade acadêmica nas reformas curriculares e maior influência das entidades representativas da profissão na arena política, para os princípios defendidos pelas DCN e entidades representativas da profissão sejam consideradas nas legislações, estruturação e fiscalização das políticas públicas educacionais.

Diante de todas as problemáticas apresentadas entende-se que a comunidade acadêmica, órgãos de classe, sindicatos e entidades representativas da profissão tem a responsabilidade de participar ativamente da reformas curriculares no interior das IES, bem como nos debates locais, regionais e nacionais relacionados ao tema, para que todos de alguma forma possam contribuir para que a concretização de uma formação mais qualificada, crítica e coerente com as demandas sociais. Além disso, se faz necessário maior fiscalização do MEC e entidades representativas em torno dessa realidade, bem como mais pesquisas sobre o tema para saber mais a fundo as sobre as diversas influências e impactos sociais da formação do psicólogo no Brasil.

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Anotações

1. Segundo a pesquisa de Barros (2015) que analisou dados do INEP, o número de estudantes matriculados no ensino superior passou de 3.036.113, no ano de 2001, para 6.379.299 em 2010.

2. Os dados apresentados são referentes à busca realizada em 25/04/2019

3. Mais detalhes sobre o grupo Kroton podem ser consultados na pesquisa de doutorado: SEBIN, C. C. A intensificação do trabalho docente na financeirização da educação superior: o caso Kroton no estado do Espírito Santo. Tese (Doutorado em Educação) – Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, ES, 2014. Disponível em: http://repositorio.ufes.br/bitstream/10/1366/1/Charlini%20Contarato%20Sebim.pdf Acesso em 27 de abr. 2019.

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